São José do Rio Claro (MT), 23 de setembro de 2020 - 13:11

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São José do Rio Claro

Por: Luciane Carvalho 26/06/2020 14:06

Novo decreto estabelece medidas mais restritivas visando enfrentamento da Covid

O prefeito Valdomiro Lachovicz assinou, na manhã desta sexta-feira (26), o Decreto Municipal n° 050/2020, que estabelece medidas temporárias ainda restitivas objetivando o enfrentamento do coronavírus em São José do Rio Claro. As propostas seguem, inicialmente, até o dia 05 de julho, podendo ser prorrogadas ou readequadas conforme a situação epidemiológica do Município.

O documento considera o crescimento do número de casos nos últimos dias e a escassez cada vez maior de leitos de UTI disponibilizados pelo Estado. Todas as questões inerentes foram pontuadas e deliberadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19) na noite da última quarta-feira (24).

Além dos dispositivos sanitários, com assepsia de mãos, utensílios e ambientes, uso obrigatório de máscara facial e distanciamento social, outras situações pontuais deverão ser implantadas. Dentre as normas constam a redução do expediente comercial, entre 8h e 18h de segunda a sexta-feira, e até às 12h aos sábados, com fechamento integral no domingo. Nesses locais, será permitido o ingresso de apenas uma (01) pessoa da família por vez. Restaurantes, lanchonetes e congêneres funcionam em sistema de entregas (Drive Thru ou Delivery), sendo proibido o consumo nas dependências.

Por serem essenciais, permanece inalterado o funcionamento de farmácias, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias em situações de urgência e emergência, postos de combustíveis e borracharias.

Todavia, os estabelecimentos que provoquem a ocorrência de fila ficam obrigados a destinar funcionários exclusivamente para a sua organização, de modo a manter o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas. Tal responsabilidade independe de a fila se formar em seu interior ou na via pública.

Permanecem proibidas todas e quaisquer as atividades que propiciem aglomerações, como confraternizações, celebrações religiosas ou ensino presencial. Quando possível, essas serão realizadas virtualmente.

Os velórios terão duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo permitida a presença simultânea de no máximo 05 (cinco) pessoas por vez, caso se realizem na Funerária ou na Capela do Cemitério Municipal. Se o corpo for velado em Igrejas, deverá ser observada a presença de uma pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados), com distanciamento mínimo de 1.5m (um metro e meio) entre elas.

O descumprimento das determinações contidas no Decreto acarretará aos infratores a aplicação de multa e a suspensão do alvará de funcionamento para as pessoas jurídicas, sem prejuízo da responsabilização criminal.

ATENDIMENTO PÚBLICO

As Unidades de Saúde da Família (USFs) atenderão por agendamento e o Hospital Municipal somente atenderá casos de urgência e emergência.

Servidores públicos municipais que pertençam ao grupo de risco trabalharão, quando possível, via home office (em casa) ou em revezamento onde os atendimentos presenciais sejam indispensáveis.

Outras informações estão disponíveis no Decreto Municipal n° 050/2020.


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