São José do Rio Claro (MT), 06 de abril de 2020 - 01:56

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São José do Rio Claro

24/03/2020 17:17

Ministério Público notifica drogarias e farmácias para que não elevem preços em demasia de produtos e equipamentos de proteção contra o coronavírus

Em defesa do consumidor rio-clarense, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu representante legal com atuação na Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro/MT, Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino, notificou todas as farmácias e drogarias no município com recomendações para que não elevem, sem justa causa, os preços de medicamentos, produtos e equipamentos de proteção para combater os efeitos colaterais e a transmissão da COVID-19.

A notificação recomendatória, com data de 23 de março de 2020, pede ainda resposta por escrito em um prazo máximo de 48 horas a respeito do posicionamento a ser adotado pelo estabelecimento.

Com essa determinação, os consumidores precisam ficar alertas e formular, se for o caso, denúncia junto ao Ministério Público e também ao Procon para que as providências sejam tomadas. "Se o consumidor for lesado, que venha até a promotoria com a nota fiscal da compra, para que possamos promover a responsabilização criminal do proprietário do estabelecimento, já que essa conduta é um crime contra a economia popular", enfatiza Luiz Fernando.

Em anexo a notificação para download:


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