São José do Rio Claro (MT), 06 de abril de 2020 - 01:51

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São José do Rio Claro

20/03/2020 18:50

Ministério Público se manifesta sobre fechamento de igrejas, comércios e reuniões em São José do Rio Claro

O Governador do Estado Mauro Mendes (DEM) editou o Decreto nº 419, cujo ato foi publicado na tarde desta sexta-feira (20). A partir de agora, está proibida qualquer forma de aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, inclusive em eventos, festas, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásio esportivos, academias, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres. Os bares e restaurantes deverão ter lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade e deverão respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, além de observarem as normas sanitárias de prevenção à disseminação do coronavírus. Os postos de combustíveis somente poderão funcionar de segunda-feira à sábado, no período de 7h às 20h. Também está proibida a utilização no banco dianteiro do passageiro no transporte individual remunerado (táxi, aplicativo ou congênere).

O Promotor de Justiça da Comarca de São José do Rio Claro, Luiz Fernando Rossi Pipino, falou com a redação do portal Mega Notícias e afirmou que a fiscalização do cumprimento do decreto será efetuada no município. “Assim como já havíamos recomendado o cancelamento das festividades em comemoração ao aniversário da cidade, este decreto vem somar com as ações do Ministério Público, que reuniria os lideres religiosos do município na próxima segunda-feira justamente para tratar da suspensão temporária dos encontros na igreja e nos templos” afirma Luiz Fernando.

O Promotor de Justiça enviou ofício hoje mesmo para todo o empresariado local para fins de ciência e cumprimento dos termos do Decreto. "O descumprimento ensejará a aplicação de penalidades administrativas, inclusive interdição compulsória, e poderá configurar o crime de infração de medida sanitária preventiva, sendo possível a prisão em flagrante" conclui Luiz Fernando.

Fica autorizado o funcionamento das atividades privadas destinadas ao comércio de alimentos e medicamentos (mercados e farmácias), desde que com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e observadas as demais normas sanitárias de prevenção à propagação do vírus.

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