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Política

por Marco Stamm 16/06/2020 10:48

Projeto amplia atendimento da Patrulha Maria da Penha

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 53/2020, de autoria do vereador Billy Dal Bosco (DEM) para alterar a lei 2.418/2017 que define as regras para funcionamento da Patrulha Maria da Penha no município. A matéria altera o artigo 3º da norma e inclui a Polícia Militar na coordenação dos trabalhos ao lado das secretarias municipais de Trânsito, de Assistência Social e da coordenadoria de Políticas para as Mulheres.

Billy Dal Bosco, que é o autor da lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Sinop, explicou que a PM já integra os trabalhos e que os policias têm forte liderança, mas não estão textualmente inseridos na lei. Com a alteração, será possível firmar convênios com o governo do Estado, mantenedor da Polícia Militar, e transferir recursos entre os poderes.

De acordo com o parlamentar, a alteração na lei permitirá ampliar o atendimento às mulheres que vivem em situação de violência doméstica com participação ostensiva, operacional e preventiva. Ações, que na opinião de Dal Bosco, ganham urgência durante a pandemia do novo Coronavírus, quando registra-se aumento dos casos de agressão contra mulheres.

“O isolamento social necessário para evitar a disseminação da Covid-19 obriga a mulher a passar mais tempo perto do seu agressor em situação de estresse e de vulnerabilidade. Por isso a necessidade de ampliarmos a assistência, sobretudo neste período crítico para todos nós”, justificou o vereador.

A propositura teve apoio unânime e voltará a ser analisada em mais duas sessões antes de ser encaminhada para sanção do Poder Executivo.


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