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Política

06/02/2020 08:40

Presidente do Senado define rito para afastar Selma Arruda do cargo de senadora

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), definiu como será o rito de afastamento da senadora Selma Arruda (Podemos) que teve a confirmação da cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em tese, a senadora ganha uma sobrevida já que será adotado o mesmo procedimento de um processo no Conselho de Ética da Casa.


Para decidir sobre o caso Alcolumbre usa um parecer da Advocacia do Senado que sustenta que a decisão que cassou a senadora não é definitiva e que não houve trânsito em julgado.
"Compulsando o andamento processual, observa-se que a decisão proferida no último dia 10 de dezembro de 2019 ainda não é a definitiva, nem transitou em julgado ainda, tendo em vista o cabimento de recurso extraordinário, ao qual pode ser atribuído efeito suspensivo", diz trecho do parecer usado por Alcolumbre.


Porém, ao mesmo tempo, lembra que em caso de cassação de mandato não é necessário o trânsito em julgado.
Sobre o caso em questão, a perca de um mandato de senador, a Advocacia do Senado lembra do caso do senador João Capiberibe, em 2005, em uma reunião foi decidido que o procedimento seria o mesmo adotado na abertura de uma comissão de ética e decoro parlamentar.


Assim, diante da expressa determinação de execução imediata do acórdão do TSE que cassou Senadora da República, entende-se pela juridicidade da opção pela aplicação analógica dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme a Resolução n. 20, de 1993, no que couber,  om vistas à garantia da ampla defesa assegurada nos termos do art. 55, § 3º, da Constituição, ao parlamentar incurso no inciso V, quando da declaração da Mesa. Isso, sem prejuízo, da análise das alternativas que se vislumbrem e sejam apresentadas a este órgão jurídico", disse o parecer.


Com isso, Selma terá mais 10 dias úteis para apresentar sua defesa ao Senado.
Alcolumbre destacou o inesditismo da situação e a seriedade de todos os advogados concursados que elaboraram o parecer.


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