São José do Rio Claro (MT), 10 de dezembro de 2019 - 08:54

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Judiciário

31/05/2019 09:09

Sobre Selma, Rabaneda diz que réu tem direito de espernear e lembra que seguiu MP

O advogado Ulisses Rabaneda, que deixou o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em fevereiro, disse não guardar qualquer mágoa em relação à senadora e juíza aposentada Selma Arruda (PSL). Depois de relatar a reprovação das contas da campanha e votar pela cassação do mandato de Selma, Rabaneda não foi reconduzido ao TRE-MT por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Rixa comigo não, porque eu não tenho absolutamente nada contra ela. Pelo contrário, eu advoguei muito aqui na 7ª Vara e no tempo em que ela esteve aqui nós sempre nos relacionamos muito bem. Infelizmente, você acaba indo para o Tribunal e na função de juiz você tem que fazer o que acha que é justo. Eu fui lá com esse propósito e todas as decisões que tomei é porque eu achava que eram corretas. Pode ser que eu esteja equivocado, mas com certeza foi com as mais respaldadas intenções. Então, de minha parte não tem absolutamente nada”, declarou o advogado após audiência na 7ª Vara Criminal de Cuiabá na quinta (30).

No TRE-MT, as contas de campanha de Selma foram reprovadas por unanimidade seguindo voto de Rabaneda. Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Federal (MPF) estão pagamentos não contabilizados à Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa, durante a pré-campanha e a campanha. Um empréstimo feito pelo primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai (PSL), no valor de R$ 1,5 milhão também teria sido irregular.

Os mesmos fatos foram utilizados para cassar o mandato da senadora, por unanimidade, em processo sob relatoria do desembargador Pedro Sakamoto. O TRE-MT considerou que, no total, R$ 1,2 milhão foram gastos de maneira irregular pela senadora, caracterizando caixa 2 e abuso de poder econômico.

Ela recorre da decisão ainda no exercício do mandato. Selma utilizou a tribuna do Senado em abril para declarar que considerava a cassação injusta e disse esperar que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja “menos perseguidor”.

“O réu tem direito de recorrer e muitas vezes usa o direito de espernear. Então, eu não vou responder, não vou bater boca com pessoas que eu julguei no tribunal. Fato é que de minha parte não existe qualquer tipo de rixa, de mágoa de rancor, até porque ninguém arguiu a minha suspeição e todos os julgamentos que proferi no tribunal, nesse caso específico, eu acolhi pedidos do Ministério Público. Então, eu tenho a consciência tranquila de que eu fiz nada mais do que eu achava que era o correto e volto a reafirmar que, de minha parte, não tem qualquer tipo de mágoa, rancor, eu a considero, fez um trabalho aqui na 7ª Vara que precisa ser respeitado, então não há nada disso de minha parte.

Rabaneda ainda evitou falar sobe a possível influência de Selma, que é do mesmo partido de Bolsonaro, na escolha do jurista Sebastião Monteiro da Costa Júnior. A lista tríplice escolhida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça ainda tinha, além dos dois, o advogado Darlã Martins Vargas, sendo que Sebastião e Ulisses foram os dois mais votados, empatados em primeiro lugar.

“O processo de escolha é do presidente da República. São três nomes, o tribunal aqui fez uma escolha e enviou. O presidente optou por um colega, um amigo inclusive, então espero que ele vai fazer um bom trabalho e desejo sorte a ele, já liguei para ele. Então não tem rixa, não tem mágoa, não tem absolutamente nada”, rechaçou.


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